Regulação das apostas esportivas: para quando? - * Blog Elaine Gaspareto *

Regulação das apostas esportivas: para quando?

Publicado em 25/09/2018

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Apostar esportivamente a dinheiro é proibido no Brasil. Não é possível operar uma casa de apostas, receber dinheiro de apostadores e pagar prêmios. Também não é possível fazer isso com um site e sem estabelecimento físico. E os próprios apostadores também podem receber uma penalização por depositarem dinheiro junto de uma casa de apostas.

Entretanto, isso é válido se a casa de apostas (ou o site) estiver operando a partir do exterior. Se os responsáveis estiverem aceitando as jogadas no exterior, caem fora do alcance da lei brasileira. É por isso que o Brasil é, nesse momento, um dos mercados mais promissores para os sites de apostas esportivas, uma atividade que não está regulada: não paga imposto, não gera emprego no país, etc...

Apostas em futebol pelo mundo…

O mundo assiste a um crescimento sustentado desse fenômeno. A internet trouxe a facilidade de criação de sites de apostas esportivas que permitem apostar nas mais diversas combinações de resultados, competições e modalidades – até apostar ao vivo – e chegar a milhões de usuários.
Durante a Copa do Mundo da Rússia, foram batidos recordes, com milhões de dólares sendo movimentados.

…e no Brasil

Enquanto isso, em nosso país acontece uma estranha situação: empresários estrangeiros podem atuar em nosso mercado, fornecendo seu serviço e conseguindo receita, mas empresários brasileiros não podem fazer o mesmo.
Os estrangeiros podem atuar sem qualquer concorrência.

Para uma empresa ou iniciativa brasileira que queira se desenvolver nessa área, a solução passaria por abrir um escritório em outro país, montar uma infraestrutura informática e eletrônica no exterior, e só então apontar os esforços de seus marqueteiros para o Brasil.

De acordo com o site Terra, o Brasil é o terceiro maior mercado de apostas no mundo, movimentando R$2 bilhões por ano, com cerca de 70 sites de apostas atuando em nosso país.

A chegada do Bitcoin

As plataformas online de apostas esportivas estão tão desenvolvidas que algumas já estão aceitando Bitcoin. Isso é verdadeiramente o século XXI avançando em passada larga. A mais importante criptomoeda do mundo, tendo já estabilizado seu valor depois da valorização e correção que sofreu na virada de 2017 para 2018, continua vendo crescer os serviços, sites, lojas online, etc., onde pode ser usada como meio de pagamento. Para os sites de apostas, especialistas em oferecer a melhor experiência aos usuários de suas plataformas eletrônicas, integrar o Bitcoin é um passo óbvio.

Para quem tem alguns Bitcoins em sua “carteira eletrônica” e está pensando em se divertir um pouco ou até arriscar mais sério em apostas em futebol ou outro esporte, essa é uma forma de fazer isso sem precisar usar um cartão de crédito.


Apostadores já pensam em declarar renda


Mas é claro! Se você tem uma renda, como não vai declarar? O Terra publicou, há pouco tempo, um artigo explicando como declarar os ganhos de aposta esportiva no Imposto de Renda. De acordo com o site, a declaração é obrigatória quando os ganhos são acima de R$28.559,70 no total de sua renda (somando apostas, salário, aluguéis, etc.). Parece muito, mas o fato é que já tem alguns cidadãos virando profissionais de apostas esportivas, logo não só estarão ganhando bom dinheiro como teriam mesmo de ser taxados, para ser socialmente justo, certo? Ser profissional não é para todos, mas quem souber analisar a informação, cruzar dados estatísticos e jogar com muita calma e frieza, tem possibilidade de não fazer outra coisa.


A opção dos vizinhos sul-americanos

Em outro artigo recente no site Jota, o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ricardo de Almeida, declarou que a situação do Brasil é única no continente e não tem justificação. Ele falou depois de estar presente na “XXI Mesa Redonda de Reguladores de Cassinos na América Latina e no Caribe”, onde o tema principal é a regulação do setor dos jogos de azar, ou seja, com destaque para os cassinos, também proibidos no Brasil.

Na prática, Almeida esteve lá como simples observador, pois o Brasil não tem outra regulação que não a proibição, enquanto os vizinhos sul-americanos estão debatendo, como ele refere, o uso de Bitcoin e outras criptomoedas e a regulação de outros jogos virtuais.
Certamente sua experiência será útil para o futuro, caso o Brasil acabe por tomar a decisão de regular um fenômeno que já existe.

Será que algo vai mudar com o próximo presidente?


Enquanto a lei não muda, temos essa situação de uma parte significativa do futebol brasileiro ter sites de apostas como patrocinadores, mesmo se a atividade é, em sua teoria, proibida. Algo está errado aqui e é necessário que a sociedade tome uma decisão adulta e responsável.
Afinal, não adianta proibir, então talvez seja a hora de regulamentar...
Não é?





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